Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES).

É um sistema que integra normas, mecanismos e procedimentos coerentes e articulados que visam concretizar os objectivos da qualidade no ensino superior e que são operados pelos actores que nele participam;

Rege-se pelos seguintes princípios:

• Educação: o sistema procura estimular e ajudar a desenvolver, nas instituições de ensino superior, a cultura da qualidade, na medida em que, mais do que uma vocação punitiva, coerciva ou controladora, tem um carácter educativo;
• Integração: o sistema é dotado de uma característica inclusiva, pois toma como ponto de partida os esforços e os mecanismos de garantia de qualidade desenvolvidos a partir das próprias instituições de ensino superior, integrando-as no SINAQES;
• Globalidade: tendo em conta o carácter complexo, multifuncional e pluridimensional do subsistema de ensino superior, o sistema avalia todos os elementos, processos e intervenientes, mas sem perder de vista a perspectiva da totalidade;
• Participação: a aceitação, a eficácia e a efectividade do sistema é garantida com a participação não só das instituições de ensino superior, mas também de outras forças dos meios social, politico e laboral;
• Continuidade: a avaliação é tomada como um processo contínuo e não pontual em que o objectivo último não é avaliação e acreditação, em si, mas o recurso a estes dois mecanismos para garantir e elevar a qualidade nas instituições de ensino superior;
• Isenção: o sistema respeita a identidade, os valores, as características e as diferenças de cada uma das instituições de ensino superior, sem, porém, deixar de promover o diálogo, a cooperação e a solidariedade interinstitucional;
• Legitimidade: o sistema assegura a sua legitimidade técnico-científica e moral, através de processos transparentes, credíveis e rigorosos;
• Adequação Interna: o sistema é adaptado ao contexto nacional tanto nos seus objectivos, como nas suas características e exequibilidade;
• Adequação Externa: o sistema procura harmonizar-se com os padrões regionais e internacionais de qualidade;
• Autoridade técnica: os procedimentos e normas técnicas emanadas do órgão implementador e supervisor do SINAQES, bem como as suas recomendações são observadas e consideradas pelas instituições do ensino superior.

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