Competências
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- Category: Sobre o CNAQ
- Published: 08 September 2019
Para o prosseguimento das suas funções e atribuições compete ao CNAQ:
- Aprovar o Regulamento da Avaliação e Acreditação e submetê-lo ao Ministro que superintende a área do ensino superior para homologação;
- Aprovar as normas técnicas, directrizes, instruções e mecanismos e procedimentos de avaliação e acreditação, ouvidas as instituições de ensino superior e outros intervenientes do SINAQES;
- Proceder à acreditação das instituições de ensino superior dos cursos e/ou programas;
- Definir e aprovar as estratégias, programas e planos operativos do SINAQES e do CNAQ;
- Submeter a homologação do Ministro que superintende o ensino superior a aprovação do seu Regimento e Regulamento Interno.
