Auto-avaliação

Conceito

A auto-avaliação ou avaliação interna é um processo de introspeção que envolve a análise, interpretação e síntese das dimensões que definem uma instituição de ensino e visa o aperfeiçoamento da qualidade de ensino, aprendizagem e da gestão institucional. De acordo com Eyng (2007:203) a auto-avaliação é “um elemento fundamental que incide no desenvolvimento, aperfeiçoamento, mudança e inovação da própria organização, contribuindo para a melhoria da qualidade do seu funcionamento, aperfeiçoamento curricular e no desenvolvimento profissional”, pois, garante a coerência entre o que a legislação do ensino superior preconiza, o que executa e os resultados que obtém, assumindo-se como um instrumento auxiliador da tomada de decisão.

Objectivos da Auto-Avaliação

A Auto Avaliação tem por objectivos:

• aferir a qualidade da instituição, cursos e programas tendo por referência a sua missão e os padrões de qualidade legalmente estabelecidos;
• desenvolver uma cultura de qualidade e da sua auto-aferição no seio das IES;
• contribuir para a identificação de problemas concretos da IES como primeiro passo para a resolução dos mesmos e para a melhoria da qualidade;
• fornecer informação e dados necessários ao processo de avaliação externa; e
• verificar as condições internas para a introdução de cursos ou programas, respeitando a missão e domínio da IES e as dimensões, padrões e indicadores de qualidade.

Princípios da Auto-avaliação

Auto-avaliação como processo participativo, democrático, contínuo, inclusivo e obrigatório rege-se pelos seguintes princípios:

• Participação: pressupõe o envolvimento de todos os intervenientes no funcionamento da IES, incluindo estudantes, corpo docente, tutores, investigadores e CTA;
• Transparência: segue normas, mecanismos e procedimentos previamente estabelecidos e divulgados, por forma a ser acompanhado por todos os intervenientes e actores interessados;
• Regularidade e incrementalidade: embora possa assumir o perfil de acção pontual,
  a auto-avaliação tem um carácter periódico, sistemático e progressivo;
• Obrigatoriedade: como processo fundamental de garantia da qualidade do ensino superior e base do SINAQES, todas as IES devem realizar a auto-avaliação;
• Divulgação: os resultados da auto-avaliação devem ser do conhecimento de todos os actores da IES.

Processo de Auto Avaliação

A auto-avaliação é o ponto de partida do sistema de avaliação e garantia da qualidade do ensino superior e revela-se um processo fundamental para que as IES assumam a cultura de qualidade em primeira instância. A auto-avaliação é um processo contínuo por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre a sua própria realidade, procurando compreender os significados do conjunto das suas actividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social. 

Para coordenar a realização da(s) auto-avaliação(ões), cada IES deve constituir, a nível central, uma Unidade Interna de Garantia de Qualidade (UIGaQ). Este acto é seguido pelo estabelecimento de um quadro institucional próprio para o seu funcionamento, assim como pela elaboração de um manual de auto-avaliação com as dimensões constantes no SINAQES e padrões adequados.

A UIGaQ planifica e organiza as actividades, promove e mantém a cultura e o interesse pela avaliação e pela qualidade, sensibilizando e consciencializando a comunidade, fornecendo assessoria aos diferentes sectores da IES, promovendo a reflexão sobre o processo. De acordo com o decreto 91/2023, de 29 de Dezembro, igualmente constituem competência da UIGaQ preparar os instrumentos para avaliação da qualidade das actividades de ensino, investigação e extensão e apoiar os processos de avaliação externa.

Sintetizando, para promover a garantia de qualidade interna, cada IES deve:
• Implantar a UIGaQ formalmente nomeada pelo órgão máximo da IES.
• Instituir um sistema interno de garantia da qualidade com padrões adequados e adaptados.
• Estabelecer o quadro institucional próprio para o seu funcionamento;