O Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), criado ao abrigo do artigo 9, do Decreto Nº 63/2007, de 31 de Dezembro, é o órgão que garante a implementação e supervisiona o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), cujos estatutos foram aprovados pelo Decreto nº 71/2023, de 18 de Dezembro, como entidade autónoma, tutelada pelo Ministro que superintende a área do ensino superior.

Constitui missão do CNAQ promover o desenho, registo e revisão de qualificações de ensino superior assim como a avaliação e acreditação de cursos e instituições de ensino superior (IES) como mecanismos de garantia da qualidade face às necessidades de desenvolvimento do país e em consonância com os padrões de qualidade do ensino superior na região, no continente e no mundo.

De entre as suas atribuições, o CNAQ desenvolve e promove o princípio da procura constante da cultura de qualidade dos serviços prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) através da realização de avaliações externas de instituições, seus cursos ou programas para assegurar que todo o cidadão que aceda às IES, públicas ou privadas, tenha a garantia de uma formação de qualidade.

É neste contexto, que ao abrigo da alínea C, do artigo 4 do Decreto n.º 91/2023, de 29 de Dezembro que aprova o SINAQES, no quadro das acções que visam a promoção da garantia da qualidade no Ensino superior, o CNAQ informa a sociedade no geral que durante o ano de 2023 foram avaliados 117 Cursos e 11 instituições do Ensino Superior, tendo culminado com a acreditação de 115 cursos e 11 instituições do Ensino Superior dos quais, 59 são novos e 58 estão em funcionamento.

Dos 117 cursos avaliados, 115 (98,3%) foram acreditados e 2 (1,7%) não foram acreditados por terem apresentado um baixo desempenho (de 0-59%) para cursos em funcionamento e de 0-79% para novos cursos;
Dos 115 cursos acreditados, 6.96% foram acreditados condicionalmente válidos por 2 anos, 3.48 % acreditados condicionalmente válidos por 3 anos e 89.56 % acreditados plenamente válidos por 5 anos;
No que tange ao desempenho dos cursos em relação aos indicadores avaliados, os resultados da avaliação externa indicam que 92.3% de cursos avaliados apresentam um desempenho excelente (90-100%) no indicador Missão e objectivos gerais da unidade orgânica, sendo o indicador com melhor desempenho quando comparado com os outros.

No geral maior parte dos cursos (66.6 a 76.9%) apresentaram um excelente desempenho nos indicadores-chave, nomeadamente: (III) Currículo; (IV) Corpo docente; (VI) Pesquisa e extensão; (VII) Infra-estruturas, conforme ilustra a Tabela 1 a seguir.

No que tange a localização dos cursos acreditados, a Cidade de Maputo foi a que teve mais cursos acreditados (35,65%), seguido pela província da Zambézia com 16,52 %.
Em relação a distribuição de cursos por nível académico, dos 115 cursos acreditados 66.96% são de Licenciatura, 27,82% de Mestrado e 5,22% de Doutoramento.

Relativamente a avaliação de IES, durante o ano de 2023 foram avaliadas e acreditadas 11 IES das quais 64% da Classe A, 27% da Classe C e 9% da Classe B.