terça, 11 dezembro 2018

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO-PROFISSIONAL

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  • Publicado em 31-05-2016
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PROF. DOUTOR ENGº JORGE OLÍVIO PENICELA NHAMBIU

POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA CERIMÓNIA DE ENCERRAMENTO DO SEMINÁRIO REGIONAL DE DISSEMINAÇÃO DE FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO E GARANTIA DE QUALIDADE REVISTAS – ZONA SUL.

 

Excelentíssimo Senhor Secretário Permanente do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional;

 

Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior;

 

Excelentíssimos Senhores Membros do Conselho Consultivo do Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional;

 

Excelentíssimos Senhores Directores Executivos do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior;

 

Caríssimos Membros Não Executivos do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior;
Caros Coordenadores dos Órgãos de Garantia da Qualidade das Instituições de Ensino Superior;

 

Estimados Gestores da Plataforma Electrónica de Gestão de Informação e Processos de Avaliação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior;

 

Prezados Docentes;

 

Caros Especialistas e Técnicos do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior;

 

Ilustres Convidados;

 

Minhas Senhoras e meus Senhores;

 

Todo o Protocolo Observado.
Permitam-me, em nome do Governo da República de Moçambique, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP) e, em meu nome pessoal, endereçar as mais calorosas saudações à todos quanto estiveram nos últimos três (3) dias reunidos, no decurso do presente Seminário Regional de Disseminação de Ferramentas de Avaliação e Garantia de Qualidade Revistas, referente a zona sul do país.

 

Fazemos votos que os diversos assuntos agendados para o evento que hoje conhece o seu término, tenham sido oportunos, inspiradores de discussões produtivas e, que acima de tudo, tenham contribuído para a indução de reflexões que concorram, indubitavelmente, para a elevação crescente da qualidade do Ensino Superior em nosso país.

 

Nesta direcção, acreditamos que os resultados deste seminário vão contribuir para o reforço da capacidade das Instituições de Ensino Superior (IES), na realização da autoavaliação como ponto de partida para a melhoria da qualidade, potenciando os apectos positivos e superando os aspectos críticos identificados neste processo.

 

Minhas Senhoras e
meus Senhores,

 

A aposta na qualidade do Ensino Superior, está no cerne das prioridades do Governo de Moçambique, para este subsistema de ensino.

 

Foi neste contexto, que através do Decreto do Conselho de Ministros n° 63/2007, de 31 de Dezembro, criou-se o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) e, o artigo 9 do referido decreto estabelece o Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ) como órgão implementador deste sistema.

O Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) é um mecanismo que visa assegurar que todo o cidadão que aceda às nossas Instituições de Ensino Superior (IES), sejam elas públicas ou privadas, tenha a garantia de uma formação e educação de qualidade, que o prepare para uma vida condigna e aumente a sua capacidade de busca da auto-realização profissional e social, participando activamente no desenvolvimento sustentável do nosso país.

 

Importa frisar, que o SINAQES integra três subsistemas, nomeadamente:

 

1. Auto-avaliação realizada pelas próprias Instituições de Ensino Superior (IES);
2. Avaliação Externa realizada por equipas constituídas e dirigidas pelo CNAQ; e
3. Acreditação de cursos e/ou programas oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES).

 

Distintos Convidados,

 

O sistema de Ensino Superior em Moçambique experimentou profundas transformações nos últimos 20 anos. Massificou-se gradativamente, tendo passado de uma dezena de instituições em 2003 e cerca de 20.000 estudantes, para 49 Instituições de Ensino Superior (IES) e cerca de 157.000 estudantes em 2016. A tendência é de que estes números venham a aumentar no futuro, a julgar pelo fluxo de entrada de pedidos de abertura de novas instituições e de novos cursos.

 

Existem evidências empíricas de que as elevadas taxas de participação no Ensino Superior têm forte correlação com indicadores de crescimento económico e social. Portanto, aumentar as taxas de participação ainda representa um desiderato e uma prioridade para o nosso Governo, reconhecendo que a qualidade do ensino e a qualidade de vida são dois factores que se correlacionam e se influenciam mutuamente.

 

Neste desiderato de aumento das possibilidades de acesso ao Ensino Superior de qualidade, o sector privado desempenha um papel importante como parceiro do Governo.

 

No presente momento, Moçambique conta com 18 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e 31 privadas, sendo que as instituições públicas absorvem mais de 60% da população estudantil deste subsistema de ensino.
O Governo continua a encorajar iniciativas que visam o aumento das taxas de participação no Ensino Superior como factor indispensável para impulsionar o desenvolvimento do capital humano e do conhecimento.

Entretanto, o Governo assume a responsabilidade de garantir a consolidação de mecanismos de avaliação, acreditação e garantia da qualidade, seguindo padrões de qualidade que sejam reconhecidos, tanto pelos moçambicanos, quanto ao nível internacional, como sendo relevantes para o desenvolvimento profissional e exercício da cidadania.

 

Excelências,

 

Através do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), o Governo espera que o Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), em paralelo as Instituições de Ensino Superior (IES), trabalhe para um conhecimento profundo dos desafios e das potencialidades do Ensino Superior, ao mesmo tempo em que juntos buscam estratégias com vista à elevação da qualidade.
O estabelecimento do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) e, a implantação do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), foram possíveis ao longo dos últimos anos graças ao apoio financeiro e a assistência técnica de parceiros internacionais, nomeadamente, do Banco Mundial (BM) através do projecto HEST e, do Governo dos Países-Baixos através do projecto NICHE.

 


Neste contexto, o Governo saúda o trabalho empreendido desde a criação do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ). Vislumbram-se inúmeros ganhos, através da implementação plena do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES).

 

Além de um diagnóstico interno que permite as Instituições de Ensino Superior (IES) melhor conhecerem os seus desempenhos, a avaliação é um mecanismo que permitirá aos estudantes, encarregados de educação, as associações profissionais e aos empregadores saberem, com maior acuidade sobre a qualidade dos programas oferecidos e, dos graduados que as Instituições de Ensino Superior (IES) colocam ao dispor do mercado e da sociedade.

 


Em última análise, o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) constitui um mecanismo incontornável para a formação de um capital humano de elevada qualidade em consonância com a agenda de desenvolvimento do país e, respondendo aos padrões de nível regional e internacional.

 


Caros Representantes
de Instituições de Ensino Superior (IES),

 

Nesta sala, durante três dias procedeu-se a um reforço da capacitação dos membros dos órgãos internos de garantia da qualidade em procedimentos, metodologias e ferramentas de avaliação.

 


Na próxima semana, nos dias 23, 24 e 25 de Maio corrente, nas cidades da Beira e Nampula, simultaneamente, estarão presentes, os Coordenadores dos Órgãos Internos de Garantia de Qualidade nas Instituições de Ensino Superior (IES) e Gestores da Plataforma Electrónica das zonas centro e norte, respectivamente, para uma capacitação similar.

 


Apraz-nos saber que os três seminários nacionais, ora mencionados, contarão no todo com a participação de mais de 150 participantes. Estes seminários criam condições para que todas Instituições de Ensino Superior (IES), através dos seus órgãos internos de garantia da qualidade, se empenhem, cada vez mais, na materialização do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) visando a auto-superação e, a melhoria contínua dos serviços por elas prestados aos estudantes e à sociedade em geral.

 


Do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ) esperamos que, seguindo os princípios do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) e, em consonância com a Lei no. 27/2009, de 29 de Setembro, “Lei do Ensino Superior”, promova uma avaliação credível e fiável de modo a que a sua declaração de acreditação seja reconhecida por todos os actores interessados pelo Ensino Superior, tanto no país, quanto no estrangeiro.

 


Recomendamos ao Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ), através da sua rede de avaliadores, a prosseguir com os processos de avaliação externa e de acreditação com isenção, transparência e mediante critérios de rigor e de objectividade, sempre no respeito da autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) e das pessoas e, sem perder de vista o estágio de desenvolvimento do país, assim como as necessidades em capital humano.

 

Neste seminario, o Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ) colocou em discussão a proposta do seu Plano Estratégico 2016-2025. Encorajamos que continue a realizar consultas para o seu enriquecimento para que este sirva efectivamente de documento orientador do seu desenvolvimento institucional e da promoção da cultura de qualidade do Ensino Superior no país.
Minhas Senhoras e
meus Senhores,

 

Permitam que use deste ensejo para declarar publicamente que o encerramento deste seminário, marca o início do primeiro ciclo de avaliação de cursos e programas de Ensino Superior em Moçambique, depois da experiência piloto.

 


Neste ano de 2016 serão lançadas duas Chamadas para as instituições submeterem pedidos de Avaliação Externa, por um lado e, de Acreditação de seus cursos, por outro. A primeira Chamada será entre 20 de Julho e 20 de Agosto, enquanto a segunda decorrerá entre 15 de Outubro e 15 de Novembro. De acordo com os regulamentos propostos a duração de validade mínima de uma acreditação plena será de 5 anos.

 


Além de proporcionar ao público informações que permitam um critério de escolha de uma Instituições de Ensino Superior (IES), a acreditação contribui para a identificação de uma base de critérios de apoio estatal ou privado às Instituições de Ensino Superior (IES) ou cursos e, programas por estas ministrados e conduzidos.
Caros participantes,

 

De regresso às vossas instituições, esperamos que continuem os processos de auto-avaliação já iniciados, agora adequando-os às novas ferramentas e que submetam os vossos relatórios para a Avaliação Externa, por um lado e, Acreditação por outro.

 

Vamo-nos manter unidos, vigilantes e trabalhando para a promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, condições essenciais para a nossa prosperidade como Nação e Povo.

 

A missão e compromisso de todo o cidadão moçambicano, individual e colectivamente, deve ser, permanentemente, a Paz. A Paz deve ser a alternativa à própria Paz.

 

Votos de bom retorno aos vossos locais de residência e trabalho habituais.

 


Pela atenção dispensada, o meu muito obrigado.

 


Maputo, 18 de Maio de 2016.

 

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