domingo, 21 janeiro 2018

ACTIVIDADES REALIZADAS NO PERIODO DE 2010-2013

  • Categoria: noticias
  • Publicado em 08-10-2015
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Actividades realizadas periodo de 2010-2013 para institucionalização do SINAQES/CNAQ

O CNAQ  resulta da aprovação a 31 de Dezembro de 2007 do Decreto 63/2007 que cria o Sistema Nacional de Avaliaçao, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior. Tem os seus Estatutos aprovados através do Decreto 64/2007, de 31 de Dezembro, ambos instrumentos aprovados pelo Governo de Moçambique. Estes dispositivos estabelecem que o SINAQES/CNAQ visa “ adequar o ensino superior as necessidades internas e aos padrões regionais e globais de qualidade.”

Para completar estes dispositivos e assegurar a plena institucionalização do CNAQ foram adicionados quatro outros instrumentos juridico-regulamentares: (1) a  Resolução número 23/2009, de 10  de Dezembro, que aprova os qualificadores profissionais das funções especificas dos Directores Executivos do CNAQ, aprovada pelo Ministerio da Função Publica; (2) a Resolução número 132/2011, de 18 de Maio, que aprova o Quadro de Pessoal do CNAQ, igualmente aprovada pelo Ministério da Função Publica; (3) a Deliberação número 1/2011, homologada pelo Ministro de tutela em janeiro de 2012, que publica o Regulamento Interno do CNAQ, e (4) a Deliberação número 2/2011, igualmente homologada pelo Ministro de tutela em Janeiro de 2012, que publica o Regimento Interno do CNAQ. O Regulamento Interno e o Regimento Interno do CNAQ estão ambos publicados no Boletim da Republica numero 24 II Série – de 13 de Junho de 2012.

Actividades realizadas para a institucionalização do SINAQES

O engajamento do CNAQ com as IES com vista à institucionalização do SINAQES começa com um Workshop realizado em Maputo em Abril de 2010 – denominado de “ Kick Off”, essencialmente desenhado para a divulgação do SINAQES/CNAQ e para lançar o processo de formação dos avaliadores internos das IES. Seguiram-se duas Rondas de Seminarios Regionais de Formação de Avaliadores Internos , em Nampula, Sofala e na Cidade de Maputo, nos meses de Junho e Outubro do mesmo ano. Estas actividades foram realizadas com financiamento da NUFFIC/NICHE e do Orçamento do Estado – via MINED.

Em 2011 o CNAQ concentrou a sua atenção na Divulgação e Disseminação dos Indicadores do SINAQES, tendo para o efeito realizado uma Ronda de Seminários Regionais, nas províncias de Tete, Niassa e Inhambane. Nesta mesma altura o CNAQ encorajou e reforçou o estabelecimento de uma rede de Pontos Focais de Qualidade em grande parte das IES, mais de 50%, incluindo as Unidades Internas (Comissões) para a Garantia de Qualidade. Estas acções foram realizadas com o apoio do Projecto HEST/DICES do Banco Mundial.

Dada a diversidade destas Unidades Internas/Comissões e variedade de regras e procedimentos de funcionamento que adoptam, o CNAQ decidiu concentrar a sua atenção, em 2012, na Discussão das Modalidades Internas de Constituição e Funcionamento das  Unidades de Garantia de Qualidade. Para este efeito foi organizada – e realizada uma Ronda de Seminários Regionais nas províncias de Cabo- Delgado (Pemba), Zambezia (Quelimane) e Gaza (Chidenguele). Actividade financiada pelo Projecto HEST/DICES do Banco Mundial.

Em Março de 2012 o CNAQ realizou a Conferência Inaugural para o lançamento formal do projecto de apoio ao desenvolvimento institucional do CNAQ e das IES com vista à implementação efectiva do SINAQES. A ideia foi a de lançar as bases de uma colaboração continuada e sistemática entre o CNAQ e as IES no atinente à operacionalização do disposto no quadro do SINAQES tendo em conta que a filosofia deste sistema estabelece que o seu ponto de partida reside nos exercícios de auto-avaliação realizado pelas IES, avançando daí para a avaliação externa no sentido semelhante à revisão de pares – com equipas constituidas e dirigidas pelo CNAQ, o que deve constituir matéria de base para a acreditação dos cursos/programas oferecidos pelas IES e das próprias IES – culminando todo o processo no exercício de ranking dos cursos/programas e das próprias IES( caso este último passo seja considerado necessário e/ou desejável). Este programa contou com o financiamento da NUFFIC/NICHE e foi realizado pelo CNAQ com  apoio do CHEPS/Universidade de Twente.

Ainda em 2012, e na Ronda de Seminários Regionais virados para a abordagem das experiencias de constituição e funcionamento das unidades/comissões de garantia de qualidade nas diferentes IES, particularmente nas provincias da Zambezia e Gaza, o CNAQ introduziu o debate do Guião para a Auto-avaliação de Cursos e Programas. Este foi considerado um passo decisivo para a concertação de ideias e harmonização de práticas e procedimentos de avaliação de qualidade no panorama do Ensino Superior. Este processo continuou com a constituição de uma equipa formada pelos Membros não- Executivos do CNAQ que ficaram responsáveis pela produção dos manuais contando com o apoio técnico da equipa do CHEPS/Universidade de Twente.

Actividades orientadas para a realização da Experiência Piloto

Em finais de 2012 a equipa encarregue pela elaboração dos manuais – sob a coordenação do Prof. Inocente Mutimucuio – apresentou os rascunhos consolidados dos manuais numa Oficina de Trabalho em Maputo que contou com a presença, dos representantes das IES convidadas para este exercício piloto. Dado que o projecto da NUFFIC/NICHE apenas cobriu seis IES, o CNAQ decidiu incluir as IES que se designam de “ Universidade”, tendo em atenção o equilibrio entre as IES públicas e privadas. Todavia, antes mesmo da realização deste evento o CNAQ recebeu um apoio adicional do Projecto HEST/DICES do Banco Mundial para a inclusão de mais quatro IES, com a sugestão dos cursos a integrar na experiência piloto com destaque para a engenharia, medicina e ciências exactas. Esta última sugestão abriu uma janela de oportunidade para a integração de “ Institutos Superiores” neste exercício, resultando na seguinte composição: UEM, UP, Católica, Apolitécnica, USTM, UDM, UniZambeze, Unilúrio, ISCTEM e ISUTC.

Em Março de 2013, o CNAQ realizou a segunda oficina de trabalho, com dez IES que participaram na experiência piloto para apresentar os rascunhos dos manuais, recebeu as contribuições dos participantes. Este processo consolidou-se no mês de Maio com aprovação pelo colégio do CNAQ dos quatro instrumentos de orientação no exercício de garantia de qualidade a saber (a) o Guião para a Auto-Avaliação de cursos/programas e das Instituições; (b) o Manual de Avaliação Externa de Cursos/Programas; (c) o Manual de Avaliação Externa de Instituições; e (d) o Código de Conduta do Avaliador Externo. Estes manuais foram disponiilizados na versão electrónica para todas as IES enquanto decorria o processo da sua edição em forma de livro, acção apoiada pelo projecto HEST/DICES do Banco Mundial.

No primeiro semestre de 2014, o CNAQ desenvolveu acções de seguimento do processo de auto-avaliação de cursos e programas, procedendo à recolha dos relatórios de auto-avaliação das dez (10) Instituições de Ensino Superior que participaram na experiência piloto.

Ainda no primeiro semestre, o CNAQ fez a edição e reprodução de três mil (3.000) exemplares da brochura contendo Manuais de Auto-Avaliação de cursos/ ou programas, de Avaliação Institucional, Código de Conduta dos Avaliadores. Estes instrumentos foram distribuídos em diversas Instituições do Ensino Superior, parceiros e ordens sócio profissionais.

Entre os meses de Junho e Agosto, realizaram-se seminários em Maputo, Sofala e Nampula, para o lançamento do processo de Avaliação Externa com as IES, com o objectivo de fazer o lançamento da avaliação externa, fazendo a ponte entre o exercicio  de auto avaliação e o processo da avaliação externa.

No mês de Junho, desencadeou-se um processo de contratação de 36 membros das comissões de avaliação externa nas 10 IES abrangidas na fase piloto, dentre professores Doutores das áreas em avaliação, antigos Reitores e membros das ordens sócio profissionais

No segundo semestre, decorreu o processo de avaliação externa como uma das actividades fundamentais no âmbito da implementação do SINAQES, que integra a formação dos avaliadores externos nacionais, construção das equipas da avaliação externa  com 4 a 6 membros dos quais 1 presidente, 1 ou 2 especialistas da área, 1 ou 2 professores socializados e 1 membro da ordem ou associação profissional. Estas equipas tinham a função de analisar as normas do manual do CNAQ, analisar o relatório de auto avaliação produzida pelas IES; conduzir a avaliação do ciclo de estudos seguindo o manual do CNAQ; proceder à  avaliação de todas as áreas que integram o manual. Cada comissão foi conduzida, segundo orientações do presidente e realizou reuniões com os vários estratos da comunidade académica, e elaborou os relatórios de avaliação externa.

Ainda no segundo semestre, o CNAQ contratou três (3) especialistas em Sistema de Avaliação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior para trabalharem no processo de Avaliação Externa nas (10) dez instituições que fazem parte da experiência piloto.

No mês de Dezembro, o CNAQ realizou a Conferência Nacional sobre “ Experiência piloto de Implementação do sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior – Resultados, Desafios e Perspectivas”. A conferência consistiu na reflexão sobre o processo, resultados e recomendações para melhoria do próximo exercício de avaliação de qualidade de cursos e programas no âmbito da implementação do SINAQES. 

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