domingo, 21 janeiro 2018

Competências do Conselho Directivo

  • Categoria: CNAQ
  • Publicado em 23-07-2014
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1.Compete ao Conselho Directivo :

a)Pronunciar-se sobre os assuntos agendados pelo Presidente ou cuja apreciação seja aprovada pelo Conselho Directivo sob proposta de qualquer dos seus membros;

b)Propor o plano de actividades e orçamento anuais do CNAQ;

c)Elaborar os relatórios anuais de actividades e a conta anual de gerência do CNAQ;

d)Analisar o funcionamento corrente dos pelouros e dos serviços de apoio adminstrativo e de secretariado do CNAQ;

e)Identificar metodologias comuns para o tratamento de problemas ligados as actividades desenvolvidads pelos diversos pelouros do CNAQ, assim como sobre o desempenho dos assessores e técnicos do CNAQ.

2.Sem prejuízo das competências do Conselho Nacional do Ensino Superior, compete ao Conselho Directivo do CNAQ, quando solicitado pelo Ministério que superintende a area do ensino superior :

a)Emitir pareceres técnicos sobre abertura de novas instituições e cursos e/ou programas do ensino superior;

b)Produzir relatórios prospectivos e recomendações de racionalização e melhoria do SINAQES;

c)Emitir pareceres no que concerne a atribuição de bolsas e concessão de financiamentos ou de outros tipos de apoio;

d)Divulgar os resultados de avaliação e acreditação;

e)Realizar estudos com vista a definição de políticas e normas de avaliação externa e acreditação.

 

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